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Na contramão do movimento que construiu a Nova Base Nacional Comum Curricular com ampla participação da sociedade civil e dos educadores nas Conferencias Nacional e Municipal da Educação e das metas instituídas no Plano Municipal da Educação, Lei 11.767/2015, o vereador Jean Dornelas apresentou nessa terça-feira, 29/08/17 na Câmara Municipal de Rio Preto, o Projeto de Lei: “Escola sem Partido”. 
O projeto “Escola sem Partido” contraria o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Segundo o Ministério Público: “O Projeto Escola sem Partido é inconstitucional porque está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil,” especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. 
O projeto que dissemina concepções e práticas preconceituosas, discriminatórias e excludentes, foi impulsionado nacionalmente para propagar ideia de que os estudantes são alvo de doutrinação política e de que os valores morais da família são afrontados por uma suposta ideologia induzida pelos professores na escola. O projeto determina aos professores a obrigatoriedade de manter uma pretensa neutralidade no ambiente escolar, afirmando que os docentes não podem veicular conteúdos que tratem de assuntos religiosos, políticos e ideológicos.
Essa concepção contesta o direito de aprendizagem como resultado de uma política de responsabilidade do Estado e da família, com a colaboração da sociedade e impõe o poder absoluto da família sobre as crianças, adolescentes e jovens.
Segundo a professora Cláudia Dutra: “O projeto fere liberdade de cátedra e o princípio da gestão democrática da escola, violando a Constituição, e ignorando a LDB, que define a autonomia administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e orienta a elaboração de propostas curriculares com base nas diretrizes curriculares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).”
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais repudia veementemente o Projeto “Escola sem Partido” do vereador Jean Dornelas e conclama os professores e professoras da cidade a se mobilizarem para deter esse acinte contra o trabalho de nossas escolas pautados pela perspectiva de uma educação democrática, laica, inclusiva e emancipatória que se constitui em ambientes plurais de convivência educacional ede livre debate em torno de ideias e concepções.