Newsletter

Não deixe de se atualizar.
Cadastre-se e fique sempre informado.

Boletins

publicado em - 10/12/2018
O título do Boletim vai aqui
publicado em - 28/11/2018
O título do Boletim vai aqui
publicado em - 06/08/2018
O título do Boletim vai aqui

Artigos

publicado em - 26/10/2016

SUAS-Sistema Único de Assistência Social


Os (as) trabalhadores(as) do SUAS- Sistema Único de Assistência Social, diante do Cenário Político Nacional, estão apreensivos com o retorno do “Primeiro Damismo” e do voluntariado, promovendo a desqualificação das Políticas Sociais e de Direito e da era Assistencialista.

Inicialmente, foram retirados R$ 27 milhões dos recursos do Apoio à Gestão que eram direcionados ao Capacita SUAS, Sistemas de Informação, Vigilância socioassistencial, dentre outras ações importantes para o aprimoramento da gestão do SUAS e para a qualidade dos serviços contribuindo para precarização do trabalho. As conquistas e as vitórias coletivas desta Política Pública de Direitos estão ameaçadas por PLs e PECs. Temos dois ataques de iniciativa do atual governo: A PL 257 e a PEC 241 que constrangerá as proteções assistenciais no campo da garantia de renda, impondo o encolhimento da cobertura e a redução da efetividade da política de assistência social.

No âmbito do Município, os servidores e trabalhadores do SUAS esperam que a nova Gestão, em consonância com o documento assinado que antecedeu as eleições, possa consolidar as pautas apresentadas através da implementação e execução das propostas  da Carta Compromisso elaborada pelo FMTSUAS- Fórum Municipal dos Trabalhadores/as do Suas, das quais podemos destacar alguns itens como primordiais para melhoria nas condições de trabalho do/a servidor/a e qualidade dos Serviços ofertados à população:
 
-Constituição da Mesa municipal Permanente de Negociação do SUAS para implantação, dentre outros, dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários para os/as trabalhadores/as do SUAS do município.

-Cumprimento e ampla divulgação das deliberações das Conferências de Assistência Social; ampliação da participação nos processos conferenciais, com participação majoritária da sociedade civil, e reconhecimento de todos os Fóruns, em especial de Trabalhadores/as do SUAS.

-Jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução de salários para trabalhadores/as da assistência social de nível fundamental, médio e superior, deliberado e aprovado nas conferências :Municipal, Estadual e Federal.

- Elaboração da Lei do SUAS municipal com ampla participação social.

NÃO A PEC 241/16!

EM DEFESA DO SUAS: NENHUM DIREITO A MENOS!
 
Silvana Aparecida da Rocha Delfino
Pedagoga e diretora do SSPM
 
 

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 3756, Parque da Represa - São José do Rio Preto - CEP: 15061-001 - Telefone: (17) 3214-9690