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Notícias

publicado em - 16/08/2017

CONTESTANDO A SUSPENSÃO

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Ao suspender a execução de todos os processos individuais ou coletivos em curso no país, o Superior Tribunal de Justiça – STJ atingiu os servidores de Rio Preto que estão cobrando o que lhes é devido na Ação das Referências. 

A suspensão é para decidir sobre a cobrança ou não de honorários advocatícios nas execuções individuais de sentença de ações coletivas em geral. Não tem a ver com a decisão favorável da Ação das Referências em Rio Preto. 

Na tentativa de evitar que tais execuções continuem suspensas, e sigam normalmente, o departamento jurídico do nosso Sindicato se mobiliza para tomar providências jurídicas. A fundamentação, basicamente, será amparada pelo §9º do artigo 1.037 do Novo Código de Processo Civil e a decisão final acerca do regular prosseguimento do feito ou da suspensão caberá ao juiz responsável pelo julgamento das execuções.

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 3756, Parque da Represa - São José do Rio Preto - CEP: 15061-001 - Telefone: (17) 3214-9690