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Notícias

publicado em - 19/08/2017

SINDICATO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

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O Sindicato dos Servidores participou ativamente da audiência pública sobre o armamento da guarda-civil municipal convocada pelo vereador Renato Pupo, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Rio Preto. 
Com presença significativa de servidores da guarda municipal e representantes de diversos segmentos: polícias civil e militar, diretores e secretários municipais que respondem pela guarda, poder judiciário, representantes da OAB, ACIRP, Ass. Guardas Municipais e do Sindicato dos Servidores, a audiência ocorreu nesse sábado 19/08 no Plenário da Câmara Municipal. Os vereadores Marco Rillo, Pedro Roberto e Renato Pupo e o deputado estadual João Paulo Rillo participaram do evento.
Foram mais de 2 (duas) horas de debate qualificado sobre a necessidade, oportunidade e regulamentação do uso de armas pela guarda-civil. A maioria dos convidados manifestou opinião favorável ao armamento da guarda. As intervenções do público também se deram nessa direção confirmando a impressão da diretoria de que a conjuntura aponta para a necessidade de se institucionalizar o uso de armas pela guarda-civil de Rio Preto. Mesmo as ponderações aparentemente em sentido contrário foram na direção de reconhecer que o armamento por si só seria insuficiente para aumentar a segurança da guarda-civil e não foram postos como impeditivos ao armamento institucional.
Celso Barreiro, vice-presidente do sindicato dos servidores defendeu o seguinte conjunto de propostas de encaminhamento ao final da audiência:
1. A Comissão de Segurança Pública da Câmara deveria produzir um relatório contendo a transcrição de todas as falas e propostas feitas nessa audiência e torná-las públicas;
2. A Comissão de Segurança Pública da Câmara deveria ainda, propor ao Prefeito Municipal que produzisse projeto de lei municipal remanejando as despesas com afastamentos por motivo de saúde para a administração de forma a desonerar a folha de pagamento da Riopretoprev e assegurar o recebimento integral dos vencimentos dos servidores quando o afastamento não seja de sua responsabilidade (como no caso dos guardas-civis atingidos no episódio do assalto à joalheria);
3. A prefeitura Municipal deveria ser provocada por essa audiência a convocar e realizar Conferência Municipal de Segurança Pública para discutir e aprovar uma Política de Municipal de Segurança Pública norteadora das ações no campo e da articulação entre os poderes da cidade em prol da construção de um regime de colaboração que assegure uma cidade mais segura;
4. O Sindicato dos Servidores e a Associação dos Guardas Municipais realizarão em breve a 1ª Conferência Livre de Segurança Pública (as conferências oficiais são de prerrogativa do executivo) para aprofundar a discussão e formular um conjunto de propostas de políticas para serem apresentadas ao poder público ou defendidas futuramente em uma conferência municipal de Segurança Pública;
5. Propusemos ainda a formação de um grupo de trabalho com representantes do executivo, do comando da guarda, do sindicato, da associação dos guardas e da comissão de segurança pública da câmara municipal para discutir as condições de trabalho da guarda municipal e um cronograma de trabalho com vistas à resolução gradativa dos problemas diagnosticados e de um processo com vistas à institucionalização do armamento na guarda civil com critérios de Estado; de acordo com as possibilidades orçamentárias; e de um programa sistemático de formação para a guarda municipal.

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