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Notícias

publicado em - 21/11/2017

VETO FACILITADO

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Primeiro, o ministro Roberto Barroso, do STF, concedeu liminar contra a implementação de lei que criava o "escola sem partido" no Estado de Alagoas. Depois foi a vez do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conceder liminar que suspendeu os efeitos da mesma lei na cidade de Jundiaí. 
Agora, no início desta semana, o senador Magno Malta (PR) apresentou um requerimento para retirar de tramitação o seu projeto "escola sem partido" (PLS 193/2016) que seria votado na Comissão de Educação do Senado. A decisão ocorreu depois que o senador Cristovam Buarque (PPS) emitiu parecer PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, em caráter definitivo. Leia na integra o Parecer do senador Cristovam Buarque: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7268020&disposition=inline
Derrotado no judiciário e no legislativo, o "escola sem partido" encontra resistência também na sociedade civil que defende uma escola pública com qualidade. Assim, está cada vez mais facilitado o caminho para o prefeito Edinho Araújo vetar integralmente o PL 164/17, que institui o "escola sem partido" em Rio Preto. Porém, no caso do prefeito sancionar o projeto, o nosso Sindicato ingressará imediatamente com ação judicial para impedir a sua implementação em nossa cidade. #VETAtudoEDINHO

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