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publicado em - 06/12/2018 Sindicato

EDUCAÇÃO EM DESTAQUE

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A Secretária Municipal de Educação, Sueli Costa, recebeu nesta quinta-feira, 06/12, a diretoria do sindicato dos servidores públicos municipais para tratar da atribuição, 1/3 da jornada e propostas dos Professores de Educação Básica II. 
A secretária ressaltou que não há nenhum movimento da SME para induzir professores de 40h a ficarem à disposição das escolas para substituir compulsoriamente. A secretaria trabalha com base no princípio da legalidade e suas resoluções tem objetivo de garantir o cumprimento integral da lei 138/01. A lista dupla da 1ª versão da resolução, ou o artigo 16, foi instituído porque a Le Complementar 138/01 (redação dada pela LC 340) estabelece prioridades.
A secretária informou que há um esforço da equipe para encontrar uma alternativa que contemple a proposta de 1/3 em discussão na comissão de diálogo e negociação, mas que é fundamental o ingresso dos novos concursados. Sobre a contratação imediata de 318 professores do processo seletivo, a secretária esclareceu que era uma medida preventiva, necessária para garantir que todas as salas tenham professores no início do ano letivo porque há trâmites legais que podem atrasar a posse dos concursados.
A secretária explicou que a atribuição de PEB2 será feita em janeiro porque a organização das aulas dos PEB2 é bastante complexa e é impossível atribuir todas as aulas de AEC e dos aprovados no concurso de coordenadores de uma só vez. 
A secretária disse que não há possibilidade de constituir cargos na EMES Ademir Dib porque a distribuição das aulas no EJA é semestral e, por isso, é contraproducente. 
Sobre as propostas de jornada docente dos PEB2, construídas na reunião feita na câmara em 03 de outubro houve um profícuo debate. Celso Barreiro destacou que a ampliação da jornada discente para 30 (trinta) horas semanas e/ou composição em 2 (dois) blocos distintos, sendo 20 (vinte) aulas no turno principal conforme a atribuição e 5 (cinco) no contraturno para projetos e recuperação era o melhor formato para o segundo segmento do fundamental. Segundo os diretores, o momento é propício porque há mais professores do que aulas no nível 2 para preenchimento dos cargos e seria o ideal já a partir do início de 2019.
Os diretores solicitaram à secretária que a atribuição das aulas de PEB2, em todas as etapas, levasse em conta a formação dos professores e respeitasse rigorosamente a escolha na disciplina do cargo. A segunda habilitação deveria ser utilizada somente depois de esgotado o saldo das aulas da disciplina do cargo.
Finalmente, foi pedido à secretária que verificasse junto à PGM a possibilidade de que os afastamentos, em particular os que decorrem de políticas permanentes, como a designação do professor como formador, assistente de direção e/ou similares, tivessem um prazo determinado de um ano letivo completo.
A secretária disse que, embora não se possa afirmar nesse momento que será possível implementar a proposta de 1/3 (um terço), há vontade política da secretaria da educação de resolver o problema da jornada e que todo esforço de sua equipe em resolver esse problema nesse mandato está sendo realizado. Sobre as propostas dos PEB2, que requerem mais estudos e simulações, a secretaria se dispôs a uma nova reunião antes da atribuição de aulas no início do ano letivo para responder a esse conjunto de propostas.

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