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Notícias

publicado em - 09/01/2019 Sindicato

Prorrogado o prazo para Consulta pública do SUAS

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Atendendo ao pedido do Fórum Municipal dos trabalhadores do SUAS , do qual nosso Sindicato dos Servidores participa, a Secretaria Municipal de  Assistência Social estendeu para o dia 28 de Janeiro, o prazo de encerramento da consulta pública que tem como objetivo  proporcionar a participação de  qualquer cidadão rio-pretense usuário do Sistema Único de Assistência Social, na elaboração do Projeto de Lei que   visa regulamentar a política pública de assistência social e instituir o Sistema Único de Assistência Social - SUAS  Rio Preto. A ideia é oferecer m atendimento assistencial de excelência, adaptado às características do município.
 A Assistência Social é regulamentada nacionalmente pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) nº 8742/1993, e passou por uma edição em 2011 que estabeleceu o SUAS. Pela lei, cada Estado ou município deve opinar, sugerir, esclarecer, inserindo características locais para que o serviço seja mais eficiente e atenda às necessidades daquela comunidade.
O FMTSUAS, destaca a importância da participação dos servidores e usuários de cada equipamento responsável pelos serviços de Assistência Social do município, dos conselheiros do CMAS, usuários dos serviços e população em geral,   para que  o município  organize  sua assistência social por meio do sistema descentralizado e participativo,  possibilitando a prestação dos serviços, benefícios, programas e projetos da assistência social com melhor qualidade à população.
Para participar basta acessar: https://www.riopreto.sp.gov.br/consultapublicasemas
 

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 3756, Parque da Represa - São José do Rio Preto - CEP: 15061-001 - Telefone: (17) 3214-9690