Departamento Jurídico

ATENÇÃO
1. Somente será agendado aos servidores filiados ao sindicato.
2. O atendimento somente será possível, no que se referir às questões de trabalho entre o(a) SERVIDOR(A) e a Prefeitura, suas Autarquias (SEMAE) e Empresas Públicas (EMURB, EMPRO, EMCOP).

O Departamento Jurídico está disponível ao atendimento de segunda à sexta-feira das 8h00 às 17h00:

 

Atendimento Jurídico
O atendimento prestado pelo departamento jurídico do sindicato abrange exclusivamente questões de âmbito trabalhista e administrativo, atuando como intermediário entre o servidor(a) e a municipalidade. Este suporte inclui ações coletivas, processos administrativos e consultas trabalhistas. O departamento poderá fornecer orientações sobre outras questões jurídicas, porém, não poderá representá-los judicialmente fora do escopo mencionado.