LEI COMPLEMENTAR Nº 817 DE 25 DE MARÇO DE 2026.
| Tabela 2 - Celetistas |
| Tabela salarial de CLT estável e CLT não estável - empregos em extinção |
| Ref. |
Ref. Valor em R$ |
Nível |
| R-15 |
2.638,16 |
Básico |
| R-15 |
4.089,22 |
Médio |
| Tabela 3 - Cargos em Comissão |
| Cargo |
Valor em R$ |
| Assessor |
12.695,78 |
| Diretor de Departamento |
13.691,49 |
| Diretor Geral |
15.789,91 |
| Tabela 4 - Funções Gratificadas e gratificação de desempenho de atividades |
| Ref |
Valor em R$ |
| FG. 1 |
1.560,07 |
| FG. 2 |
3.120,12 |
| FG. 3 |
4.680,20 |
| FG. 4 |
5.616,24 |
ANEXO II ANEXO I,
da Lei Complementar nº 302, de 24 de dezembro de 2009
Tabela da Bolsa Complementação Educacional para Estagiários - SeMAE
| Ref |
Valor em R$ |
| Nível Médio/Profissionalizante - 4h/diárias e 20h/semanais |
818,88 |
| Nível Médio/Profissionalizante - 6h/diárias e 30h/semanais |
1.228,33 |
| Ensino Superior - 4h/diárias e 20h/semanais |
982,65 |
| Ensino Superior - 6h/diárias e 30h/semanais |
1.473,98 |
