Notícia

A administração em nenhum momento abriu negociação irrestrita, apenas daqueles pontos que estavam ameaçados pela ação de inconstitucionalidade do MP contra a prefeitura. Ainda assim conseguimos incluir no pacote:
1. A incorporação dos benefícios no salário-base (a administração inicialmente não queria incorporar no base) elevando a plataforma de cálculo para os quinquênios e outros benefícios e evitando a perda desses valores no momento em que o servidor se aposentar;
2. A inclusão de uma referência que tinha sido objeto da ação do sindicato contra a prefeitura de forma que fosse regularizada para todos;
3. A contagem do tempo de CLT para os concursados da prefeitura para concessão da sexta-parte e quinquênio, que também só era concedida pelos servidores por meio de ação judicial;
4. A equiparação dos salários dos agentes comunitários ao salário inicial dos estatutários que terão um acréscimo de 26% em seus salários em função do ajuste;
5. O descongelamento das vantagens dos PEB2 congelados desde 2002;
6. A inclusão do RTI que não era objeto da ação do MP no pacote dos benefícios incorporados;
7. A garantia de que os aposentados não ficariam de fora do projeto, confirmada mais tarde pelo superintendente na reunião do conselho da RPP.
Agora vamos retomar o Estado da questão: a administração topou negociar esses itens, incluídos entre eles, todas essas demandas antigas. Depois, ao apresentar o anteprojeto, a administração acrescentou outros itens que não estavam previstos.
Quanto a esses itens havia pouco o que fazer, ou porque reproduziam princípios estabelecidos em legislação superior, como a CLT, ou ainda porque se tratavam de demandas de categorias específicas como o “bônus-educador” dos professores ou os adicionais de saneamento, que não são objeto de ações do MP porque decorrem de legislação federal.
É importante que se saiba que, embora tenha sido proposto pelo sindicato, não houve acordo por parte do governo em discutir nesse momento o aumento do número de referências e níveis ou uma reestruturação geral das carreiras. Ou seja, essa discussão mais geral não será contemplada pela proposta que irá a votação nessa semana.
Diante disso, havia duas alternativas: Dizer “Não! A gente só negocia se for para discutir a reestruturação geral da carreira!”, ou tocar pra frente e “avançar naquilo que for possível agora e manter a porta aberta para novas negociações” futuras. Evidentemente, optamos pela segunda.
    
Era essa a negociação que queríamos? Não, claro que não! Queríamos 13,71% de reajuste salarial, queríamos a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), queríamos uma negociação ampla de diversos temas de nossa pauta de reivindicações… mas, é preciso entender que ao optar pelo diálogo e a negociação exaustiva como caminho para alcançar nossos objetivos. Isso exige de nós a paciência necessária para levar esse método às últimas consequências.
O nosso maior problema hoje é que a incorporação, pura e simplesmente desses itens, gera um impacto na folha de pagamentos e dificulta ir além desses limites. Por outro lado, ao corrigir essas situações cria-se uma distorção porque há os que tem ANU e os que não tem; os que tem RTI e os que não tem e os que tem assiduidade assim como os que não tem. 
É o que estamos vivenciando agora. Alguns ficam recalculando diversas vezes para ver se não vai sobrar algum reajuste com que possa contar no final do mês. Acaba não dando certo, na maioria das vezes, porque não é uma tabela de reajuste. Outros ficam felizes porque evidentemente o aumento do salário-base implica no aumento dos quinquênios e adicionais calculados com base nele. O que não fere o princípio geral de que “ninguém deveria ter perdas”.
O fato é que refizemos mais de duas centenas de cálculos e até o momento não encontramos um único caso em que efetivamente se tenha perdas. Existe um único funcionário  em toda a prefeitura que não se enquadra nos critérios porque sua situação foi modificada por uma decisão judicial que não aplica a nenhum outro. Ainda assim a perda é muito pequena.
O problema é que muitos, que num primeiro momento haviam ficado aliviados em saber que não teriam seus salários reduzidos por uma decisão judicial, agora estão irritados porque compararam a sua situação com as de servidores que tinham mais benefícios a serem incorporados.
Então, pessoal, não vamos perder de vista o principal. Há mais de 8 (oito) anos estamos tentando construir um canal de diálogo com a administração para colocar as demandas dos servidores na mesa. Depois de trabalho, muito trabalho, conseguimos dar um passo estratégico nessa direção. 
É, de fato, apenas o começo. Mas, é um bom começo... e não é hora para retrocessos e precipitações em nome daquilo que não está posto, mesmo contra a nossa vontade, na Mesa de Negociações!!!