Notícia

Os vereadores Fábio Marcondes, Paulo Pauléra e Francisco Junior encerraram as “investigações” contra a representação do Sindicato dos Servidores. A criação desta CPI está intimamente ligada ao sentimento de “desforra”, como divulgado em reportagem jornalística publicada na edição de 17 de junho de 2017 do Jornal Diário da Região: “Depois do desgaste político provocado pela a operação abafa contra a CPI do auxílio-atleta, os vereadores do ‘G10’ querem desforra. Líder do Grupo, Fábio Marcondes, (PR) afirmou que vai pedir para investigar o sindicato dos servidores municipais.”
O processo de apuração da CPI estendeu-se por 595 dias quando foram analisados mais de 5 mil documentos contábeis. E finalizado com uma conclusão de tal forma descabida que seus autores sequer tiveram a coragem de lê-la na sessão legislativa com pauta para este fim (ofendendo o artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto). Isto porque o texto conclusivo é fruto de ilações e conjunturas construídas unilateralmente sem o direito do contraditório.
No texto do Relatório encontramos a odiosa tentativa de manipulação do despacho final do Procurador do Trabalho, Dr. Tadeu Henrique Lopes da Cunha, afirmando que o mesmo agiu “indeferindo a instauração de inquérito civil, fundamentado pelas alegações de incompetência daquele órgão.” quando, em verdade, podemos ler com absoluta clareza no Despacho de Arquivamento para o Ministério Público do Trabalho a seguinte conclusão: “Considerando a documentação juntada que demonstra a regularidade da conduta do inquirido, bem como o deferimento de pedido de ampliação de base territorial pelo órgão competente, entende-se pela perda de objeto do presente procedimento.”
Sem permitir o direito de defesa, fazem conclusões equivocadas, e ao gosto da suas imaginações. Relatam gastos impossíveis para dois veículos desconhecendo a autorização dos filiados, em assembleia realizada em 28 de julho de 2008, para que as despesas com combustíveis dos diretores e funcionários que colocam seus veículos particulares a serviço do sindicato fossem custeadas pela entidade sindical. Consideram ineficiência pagar 10 mil reais para 3 advogados sem saberem que os mesmo cuidam de mais de 1 mil processos judiciais de direitos trabalhistas negados pela prefeitura.
Os autores e membros desta CPI são, na sua maioria, vereadores conhecidos da nossa população pelo prática que envolve denúncias de compra de votos, barganha de cargos para apadrinhados políticos, fraude na distribuição do auxílio atleta e, mais recentemente, pela contratação de assessora com contrato milionário com a prefeitura. Portanto, não a que se estranhar quando a condução da CPI impede o exercício do direito de defesa, manipula despacho do Ministério Público do Trabalho e desrespeita o Regimento Interno do legislativo municipal.
Porém, a suposta preocupação com a aplicação dos recursos privados dos servidores municipais não tem o mesmo tratamento quando se trata do dinheiro público do município. Nossa cidade acompanha estarrecida a ação de vários vereadores, na sua maioria aliados do ex-prefeito Valdomiro Lopes, que impediram o prosseguimento de diversas investigações no passado (CPI do auxílio atleta, CPI do Emurb, dentre outras).
Não há NENHUMA comprovação de descumprimento legal ou de ato de corrupção com o dinheiro dos servidores municipais para favorecimento pessoal ou de qualquer partido político. Ressalta-se, no Relatório Final, apenas o registro de opiniões de caráter administrativo e as maldosas interpretações só possíveis pelo impedimento de defesa no processo.
Insistimos que as despesas da estrutura sindical dos servidores municipais é anualmente objeto de análise e aprovação dos associados e que esta entidade é a única, em nosso município, que oferece uma ferramenta virtual de acompanhamento online das despesas (www.sspm.org.br/transp).