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VAMOS RESISTIR!

Apenas uma pequena parte da reforma que o governo pretende fazer na área previdenciária foi anunciada ontem, dia 14. Bolsonaro decidiu propor idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e o estabelecimento de um prazo de 12 anos de transição do atual para o novo regime de aposentadoria.

Há várias outras deliberações significativas já tomadas e que não foram anunciadas ainda. Por exemplo, está acertado que será proposta a elevação da alíquota de contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos, hoje fixada em 11% da remuneração bruta, que passaria para 14%.

Pelo que foi anunciado, o novo texto, apresentará regras mais rígidas para o servidor público na comparação com outros trabalhadores. Há diferenças no calendário para trabalhadores privados, servidores públicos, professores e policiais. A transição acaba em 2036, para as mulheres, e em 2038, para os homens. Professores e policiais, no entanto, terão regras específicas e a transição para esses grupos acabará em 2042.

A proposta de Reforma da Previdência completa deverá ser protocolada no Congresso Nacional no próximo dia 20. Mas a antecipação de parte da propostas visa atender apenas a agenda política com a tentativa de tirar o foco da imprensa nas sucessivas denúncias de corrupção envolvendo familiares e ministros do novo governo.

O teor divulgado da reforma idealizada pela dupla Guedes/Bolsonaro até agora não difere fundamentalmente da de Temer, mas promete ser bem pior se for concretizada a ideia de capitalização, sonhada pelo mercado, que na prática significa a privatização da Previdência e o fim das aposentadorias públicas, um retrocesso secular para a classe trabalhadora, que no Chile condena milhões de idosos à pobreza extrema com aposentadorias cuja valor não alcança metade do salário mínimo do país.

A “reforma” de Bolsonaro seguirá para o Congresso Nacional na forma proposta de emenda à Constituição, a famosa PEC, que precisa dos votos de no mínimo 308 deputados e 49 senadores para virar norma jurídica. Para impedir que se alcance este número de parlamentares as Centrais Sindicais e a CUT convocaram uma Assembleia da Classe Trabalhadora, no próximo dia 20 (quinta-feira), na Praça da Sé, em São Paulo, para decidir que instrumentos de luta serão colocados em prática na defesa da previdência pública.

18 de fevereiro de 2019