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PROPOSTA PREJUDICA SERVIDORES PÚBLICOS, IDOSOS E MULHERES

Como esperado, foi protocolada a PEC 06/2019 cujo conteúdo altera as regras de aposentadoria dos trabalhadores e modifica o sistema de financiamento da seguridade social. Apresentada sob a retórica de “justa e igualitária”, a proposta de reforma não corrige distorções e, ao contrário, agrava as condições para o acesso ao benefício previdenciário dos mais pobres e das mulheres, além de priorizar a transferência de recursos públicos para o mercado financeiro. 

Em resposta, mais de 10 mil trabalhadores ocuparam a Praça da Sé, no centro da capital paulista, na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora aprovando um calendário de lutas que prevê atos públicos, mobilização nos locais de trabalho e bairros. O nosso Sindicato participou deste evento com os diretores e conselheiros da Riopretoprev Carlos Henrique e Celso Cerqueira. 

Os servidores públicos, apresentados para a população como os grandes vilões, terão que completar 62 anos de idade, para a s mulheres, e 65 anos, para os homens. E, a alíquota de contribuição previdenciária passará dos atuais 11% para 14%. Os professores só poderão se aposentar a partir dos 60 anos de idade e contribuição mínima de 30 anos. Autorização para reduzir o valor do Abono de Permanência. 

Os trabalhadores segurados do INSS, em geral, terão que alcançar a idade mínima de 65 anos, independente do tempo de contribuição. Ou seja, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição prejudicando os mais pobres e que começam a trabalhar mais cedo.

Além de prejudicar os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada, a reforma da Previdência de Bolsonaro altera o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, hoje, assiste idosos carentes acima de 65 anos. Caso aprovada, este benefício será reduzido para R$ 400,00 ou, caso comprove miséria absoluta, receberá um salário mínimo após completar 70 anos.

Mas, não serão prejudicados só os mais idosos, aos jovens que estão chegando ao mercado de trabalho estarão submetidos aos “regime de capitalização” onde apenas o trabalhador contribui em uma conta de um Banco que gerenciará a aplicação do seu depósito no mercado financeiro e, depois, vai viver do resultado destes investimentos. No Chile, único país a adotar este regime, os aposentados recebem menos de 50% do salário dos ativos e muitos não veem outra saída que não seja o suicídio.

As pensões por morte será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional e limitação de acúmulos de benefícios na pensão. Este novo regramento fragiliza as pessoas que acabam de perder seus familiares.

O caminho é construir a resistência para impedir a aprovação desta proposta.

20 de fevereiro de 2019