Notícia

Pautado para ir a voto na sessão da Câmara de Vereadores de hoje, dia 7, o projeto de lei 159/18, chamado de “Infância sem Pornografia”, acabou sofrendo o primeiro revés. Com uma presença razoável de professoras e diretores do nosso Sindicato, o autor da proposta, vereador Jean Dornelas, pediu o adiamento da votação por 10 sessões sob o argumento de realizar uma Audiência Público e debater melhor o tema.
Porém, na verdade, pesou a ausência da sua “tropa de choque” formada, principalmente, por fundamentalistas religiosos e o parecer, da Diretoria Jurídica da Casa, pela inconstitucionalidade e ilegalidade da iniciativa legislativa. 
Acompanhou o parecer da Diretoria Jurídica a Ação Direta de inconstitucionalidade à Lei 14.101/17, de iniciativa parlamentar aprovada pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que também “estabelece diretrizes para infância sem pornografia” e foi considerada vício de iniciativa com violação da Constituição do Estado de São Paulo e a Constituição Federal.
Foi apenas a primeira batalha! O vereador vai tentar aprovar sua proposta mesmo sabendo que é inconstitucional. Para o vereador rata-se de um palanque eleitoral para sua reeleição. Nosso Sindicato vai continuar atendo e participando de todas as ações necessárias para impedir a tentativa de macular a imagem dos professores e professoras da rede municipal.