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A Caixa Econômica Federal acaba de tornar público o Estudo Atuarial de 2.019 com uma assustadora constatação: o déficit atuarial nas contas da Riopretoprev, ou ROMBO como é chamado pela imprensa local, se aproximou do valor astronômico de 1,6 bilhão de reais. O Déficit Atuarial é a diferença entre o total de recursos necessários para pagamento da aposentadoria e pensão dos servidores municipais (R$ 2,154 bilhão) e as reservas financeiras para honrar estes compromissos (R$ 577 milhões) nos próximos 35 anos.

A gravidade da situação pode ser observada no cálculo do Índice de Cobertura, conforme determinado pela Portaria MPS 403/2.008 com os valores apurados pela Caixa Econômica Federal, para concluir que a cobertura previdenciária é de apenas 26,8% do universo total de servidores municipais segurados pela Riopretoprev. Ou seja, hoje não está garantida a aposentadoria de mais de pouco menos de 75% dos servidores municipais.

E, para se ter uma ideia do volume de recursos que falta para pagamento da nossas futuras aposentadorias basta saber que o total de Receita Corrente Líquida acumulada nos últimos doze meses foi de R$ 1,473 Bilhões. Ou seja, o déficit na Riopretoprev é R$ 100 milhões maior que todo os recursos anuais disponíveis para a prefeitura pagar saúde, educação, funcionários, segurança, etc.

A situação tornou-se vem se agravando após a aprovação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial (Lei Complementar 396/13). Pois, apesar de aprovado com o “objetivo de equacionar o déficit atuarial” da Riopretoprev, a verdade é que em apenas 6 anos de vigência o déficit mais que dobrou, saindo de R$ 765 milhões, em dezembro de 2012, para quase R$ 1,6 bilhão, em dezembro de 2018. Isso porque o Plano de Amortização do Déficit Atuarial (Lei Complementar 396/13) foi criado para impedir o aporte financeiro com valores reais e permitir que os prefeitos façam aportes insignificantes.