Notícia

O nosso Sindicato parabeniza a ATEM pela recente vitória no recurso que anulou a sentença sobre a reserva de 1/3 para as atividades pedagógicas. De fato, no passado, entramos com ação semelhante na justiça, vencemos em 1ª instância; mas a prefeitura recorreu e fomos derrotados por decisão do Tribunal de Justiça. A ação da ATEM agregou novos elementos à causa como as Leis 340/2011 e 11.767/2015 (que foram posteriores à ação movida pelo sindicato) e, agora, esta nova situação jurídica contribuirá com o processo instaurado pelo sindicato na Comissão de Diálogo e Negociação com vistas à construção de um acordo mínimo para implementação de 1/3 na jornada docente. Apesar do parecer favorável da secretária de educação, e do baixo impacto orçamentário-financeiro das propostas, uma das maiores dificuldades que temos encontrado para celebrar um acordo é a resistência da Secretaria Municipal de administração. Divergências à parte, é indispensável reconhecer que a sentença ganha pela ATEM fornece argumento fundamental para fazer avançar o debate para implementação de 1/3 na jornada docente. Oxalá, o Prefeito Municipal Edinho Araújo, mediante essa nova situação, reconheça a importância dessa justa reivindicação e intervenha em favor dos educadores dando fim a essa novela que se arrasta há anos em São José do Rio Preto.