Notícia
Audiência Pública na Câmara Municipal de debateu Reforma Administrativa (PEC 32)
O debate em torno da discussão da PEC 32 (Proposta de Reforma Administrativa) foi tema de audiência pública que aconteceu no último sábado (31) na Câmara Municipal de Rio Preto.
A audiência foi realizada pelo vereador e presidente da Câmara, Pedro Roberto Gomes que coordenou os trabalhos, nosso sindicato (SSPM) junto com outras entidades participaram do debate alertando sobre os riscos da PEC para serviço público como: Saúde, Educação e Assistência Social e para os servidores com o desmonte do funcionalismo público, com a quebra da estabilidade de servidores, abrindo espaço para aparelhamento do Estado. O pedido de audiência foi feita por diversas entidades sindicais de servidores de Rio Preto.
Os dois principais expositores da audiência foram: Vladimir Nepomuceno e Maria Lúcia Fattorelli, ex-diretor do Dieese e coordenadora do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, o primeiro falou sobre o desmonte da estrutura dos serviços públicos e a segunda foca que a reforma atingira a todos atuais e futuros.
Segundo Nepomuceno ele afirmou que o objetivo da PEC 32 é "desmontar a estrutura dos serviços públicos", com "entrega total" da estrutura estatal para a iniciativa privada e organizações sociais. "Querem tirar do Estado tudo o que for possível se transformar em lucro financeiro e político", disse Nepomuceno, que falou em "mercantilização" do ensino e privatização da Saúde, além da fragilização do funcionalismo, que estaria à mercê de "chefes indicados por políticos de plantão", já que a proposta em tese acaba com os concursos públicos e abre margem para contratações de servidores com base em indicações políticas.
"A bancada de patrões e neoliberais cresce ano após ano. Por isso, temos de empurra ao máximo a votação dessa PEC para o ano que vem, de eleições. Sabemos que não se faz maldades em ano par", disse o consultor, alertando para o risco de a proposta ser aprovada ainda este ano, a toque de caixa, sem debates com a sociedade, em parte em decorrência da pandemia de Covid-19.
Por sua vez Maria Lúcia alertou também sobre a gravidade da PEC na organização dos serviços públicos estatais "Essa PEC atinge a todos. O governo mente quando fala que só atingirá futuros servidores. O objetivo dessa narrativa é desmobilizar os atuais servidores. Mas atinge todos. Ativos, aposentados e pensionistas. Desmonta todo o serviço público, e a sociedade será a maior prejudicada", disse Maria Lúcia, que é auditora fiscal aposentada da Receita Federal.
"A PEC aponta para a privatização e terceirização generalizada, com extinção de carreiras e fim do serviço público universal e gratuito", continuou. Maria Lúcia acusou o ministro Paulo Guedes de estar a serviço do mercado financeiro e bancos, além de "usar dados falsos para jogar a sociedade contra servidores". "A sociedade ficará à mercê de empresas privadas", concluiu ela, que apontou a inconstitucionalidade da PEC que, segundo ela, fere alguns princípios pétreos da Constituição, como "desaparelhamento do Estado", "fim da impessoalidade, com retorno do apadrinhamento", "desregulamentação do serviço público" além da "extinção do regime jurídico único" para ingresso no serviço público.
Segundo Sanny Lima Braga, presidente do SSPM, lembrou que servidores municipais estiveram na linha de frente no combate à pandemia, "em todos os cantos da cidade", em todas as áreas, como Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança, "porque têm compromisso com a sociedade." "Aí vem essa proposta e acaba com o serviço público. Um servidor concursado tem compromisso de 30 anos com a sociedade. Diferentemente de um apadrinhado, um terceirizado, que tem compromisso com o político de plantão. Por isso, somos contra essa PEC. O prejuízo e as consequências para a população vão ser muito graves".
Participaram ainda da audiência representantes da Associação dos Trabalhadores na Educação Municipal (Atem), da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo, da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos Federal e Estadual (Fenale), da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"Essa desastrosa reforma promoveu a maior união sindical do serviço público, uma inédita ação articulada contra a reforma. O que a banca quer é tirar o Estado da equação e deixar na mão do mercado. Não tem como dar certo", disse Antônio Carlos Fernandes Jr., presidente da Conacate. "A sociedade será a mais prejudicada, principalmente as camadas mais vulneráveis da população. Não é o momento de votar uma PEC nessas condições", afirmou José Eduardo Rangel, da Fenale.
Apoio - O deputado federal Vicentinho (PT), que participou remotamente da audiência, disse estar "muito empenhado" contra a PEC, que "descaracteriza o Estado brasileiro, tirando a impessoalidade, quebrando a estabilidade dos servidores. E ao quebrar a estabilidade, abre margem para o chefe de plantão indicar. Servidor não pode sofrer influência", disse o deputado, que pediu inclusive que a Câmara se manifeste oficialmente junto à Câmara dos Deputados expondo sua opinião sobre a PEC 32.
O presidente da Câmara, Pedro Roberto, ao final da audiência, disse que vai elaborar um documento e "manifestar nossa preocupação junto à Câmara Federal." Pedro também se disse "feliz em poder realizar esse debate. Temos obrigação de promover todo debate possível. É um exemplo de como podemos contribuir e levar informação à população". A íntegra da audiência está disponível nas redes sociais da Câmara, como Facebook e Youtube.
Com informações Assessoria de Imprensa da Câmara de Rio Preto
A audiência foi realizada pelo vereador e presidente da Câmara, Pedro Roberto Gomes que coordenou os trabalhos, nosso sindicato (SSPM) junto com outras entidades participaram do debate alertando sobre os riscos da PEC para serviço público como: Saúde, Educação e Assistência Social e para os servidores com o desmonte do funcionalismo público, com a quebra da estabilidade de servidores, abrindo espaço para aparelhamento do Estado. O pedido de audiência foi feita por diversas entidades sindicais de servidores de Rio Preto.
Os dois principais expositores da audiência foram: Vladimir Nepomuceno e Maria Lúcia Fattorelli, ex-diretor do Dieese e coordenadora do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, o primeiro falou sobre o desmonte da estrutura dos serviços públicos e a segunda foca que a reforma atingira a todos atuais e futuros.
Segundo Nepomuceno ele afirmou que o objetivo da PEC 32 é "desmontar a estrutura dos serviços públicos", com "entrega total" da estrutura estatal para a iniciativa privada e organizações sociais. "Querem tirar do Estado tudo o que for possível se transformar em lucro financeiro e político", disse Nepomuceno, que falou em "mercantilização" do ensino e privatização da Saúde, além da fragilização do funcionalismo, que estaria à mercê de "chefes indicados por políticos de plantão", já que a proposta em tese acaba com os concursos públicos e abre margem para contratações de servidores com base em indicações políticas.
"A bancada de patrões e neoliberais cresce ano após ano. Por isso, temos de empurra ao máximo a votação dessa PEC para o ano que vem, de eleições. Sabemos que não se faz maldades em ano par", disse o consultor, alertando para o risco de a proposta ser aprovada ainda este ano, a toque de caixa, sem debates com a sociedade, em parte em decorrência da pandemia de Covid-19.
Por sua vez Maria Lúcia alertou também sobre a gravidade da PEC na organização dos serviços públicos estatais "Essa PEC atinge a todos. O governo mente quando fala que só atingirá futuros servidores. O objetivo dessa narrativa é desmobilizar os atuais servidores. Mas atinge todos. Ativos, aposentados e pensionistas. Desmonta todo o serviço público, e a sociedade será a maior prejudicada", disse Maria Lúcia, que é auditora fiscal aposentada da Receita Federal.
"A PEC aponta para a privatização e terceirização generalizada, com extinção de carreiras e fim do serviço público universal e gratuito", continuou. Maria Lúcia acusou o ministro Paulo Guedes de estar a serviço do mercado financeiro e bancos, além de "usar dados falsos para jogar a sociedade contra servidores". "A sociedade ficará à mercê de empresas privadas", concluiu ela, que apontou a inconstitucionalidade da PEC que, segundo ela, fere alguns princípios pétreos da Constituição, como "desaparelhamento do Estado", "fim da impessoalidade, com retorno do apadrinhamento", "desregulamentação do serviço público" além da "extinção do regime jurídico único" para ingresso no serviço público.
Segundo Sanny Lima Braga, presidente do SSPM, lembrou que servidores municipais estiveram na linha de frente no combate à pandemia, "em todos os cantos da cidade", em todas as áreas, como Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança, "porque têm compromisso com a sociedade." "Aí vem essa proposta e acaba com o serviço público. Um servidor concursado tem compromisso de 30 anos com a sociedade. Diferentemente de um apadrinhado, um terceirizado, que tem compromisso com o político de plantão. Por isso, somos contra essa PEC. O prejuízo e as consequências para a população vão ser muito graves".
Participaram ainda da audiência representantes da Associação dos Trabalhadores na Educação Municipal (Atem), da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo, da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos Federal e Estadual (Fenale), da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"Essa desastrosa reforma promoveu a maior união sindical do serviço público, uma inédita ação articulada contra a reforma. O que a banca quer é tirar o Estado da equação e deixar na mão do mercado. Não tem como dar certo", disse Antônio Carlos Fernandes Jr., presidente da Conacate. "A sociedade será a mais prejudicada, principalmente as camadas mais vulneráveis da população. Não é o momento de votar uma PEC nessas condições", afirmou José Eduardo Rangel, da Fenale.
Apoio - O deputado federal Vicentinho (PT), que participou remotamente da audiência, disse estar "muito empenhado" contra a PEC, que "descaracteriza o Estado brasileiro, tirando a impessoalidade, quebrando a estabilidade dos servidores. E ao quebrar a estabilidade, abre margem para o chefe de plantão indicar. Servidor não pode sofrer influência", disse o deputado, que pediu inclusive que a Câmara se manifeste oficialmente junto à Câmara dos Deputados expondo sua opinião sobre a PEC 32.
O presidente da Câmara, Pedro Roberto, ao final da audiência, disse que vai elaborar um documento e "manifestar nossa preocupação junto à Câmara Federal." Pedro também se disse "feliz em poder realizar esse debate. Temos obrigação de promover todo debate possível. É um exemplo de como podemos contribuir e levar informação à população". A íntegra da audiência está disponível nas redes sociais da Câmara, como Facebook e Youtube.
Com informações Assessoria de Imprensa da Câmara de Rio Preto
01 de agosto de 2021