Notícia
Câmara aprova requerimento de congratulações sobre artigo em defesa dos servidores
A Câmara Municipal de Rio Preto aprovou requerimento de autoria do vereador João Paulo Rillo de congratulação com a presidente do SSPM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto e Região), Sanny Lima Braga, pelo artigo “Valorizar Servidores” publicado no Jornal Diário da Região no dia 13 de junho – que teve como foco a defesa dos servidores púbicos.
Acompanhe na integra o Requerimento aprovado:
Requerimento Nº 909/2021
De congratulação com a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto e Região, Sanny Lima Braga, pela defesa dos servidores públicos no artigo “Valorizar Servidores”, publicado pelo Jornal Diário da Região na edição do dia 13 de junho de 2021.
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que, no artigo “Valorizar Servidores”, a presidente do Sindicato dos Servidores relata que “a pandemia escancarou ainda mais a desigualdade social no Brasil e infelizmente até agora já ceifou mais de 470 mil vidas. É triste e revoltante ver o descaso dos governantes, não somente pela pandemia em si, pois essa infelizmente afetou todo o planeta, mas sim pela indiferença, irresponsabilidade e negacionismo de um governo que vê seu povo morrendo e continua agindo como se nada estivesse acontecendo, e pior atacando especialistas e profissionais que mesmo com toda a dificuldade e desvalorização estão a mais de um ano utilizando todo seu conhecimento e empenhando todo seu esforço diante do desconhecido, das dificuldades e desmandos para salvar o maior número de vidas possível”;
CONSIDERANDO que o artigo ainda relata que aos servidores foi criada uma lei específica, a 173, que congelou direitos;
CONSIDERANDO que, segundo Sanny Lima, “em nossa cidade, os servidores como em todo o país estão sofrendo com as restrições impostas pelo governo federal com esta lei. Outro ponto é a falta de vontade política do governo municipal em reconhecer e valorizar o empenho, esforço e dedicação de seus servidores, principalmente os da linha de frente, em especial os da Saúde”;
CONSIDERANDO que, em outro trecho do artigo, a Sanny trata de um tema que já foi abordado pelo nosso mandato (inclusive apresentamos requerimento de convocação do Secretário de Saúde, Aldenis Borim) sobre a diferenciação dos servidores e dos parceirizados;
CONSIDERANDO que, de acordo com o artigo, “infelizmente dentro do nosso serviço municipal de Saúde (Ex: UBSs e UPAs) existem dois tipos de trabalhadores, os servidores concursados que prestarão seus serviços à população por pelo menos 30 anos e assim fortalecem o vínculo comunidade-serviço público, buscando a cada dia a melhora e qualidade do serviço público prestado à todos; e os parceirizados (contratados pelo convênio com o HB); esses profissionais exercem suas funções (a mesma função do servidores públicos concursados) dentro do mesmo local de trabalho e atendendo o mesmo público;
CONSIDERANDO que, segundo a autora, “são trabalhadores com vínculos empregatícios diferentes e por este motivo o regramento da legislação trabalhista são diferentes, sendo que esta situação escancara as diferenças de direitos trabalhistas, o que provoca muito descontentamento entre os profissionais Apesar de o serviço ser realizado na rede pública, os Servidores não tem preferência em escolha de folgas e férias, ao contrário dos terceirizados do HB que sempre tem a preferência quanto à escolha. Várias diferenças provocam o descontentamento dos servidores, outro exemplo é quanto ao percentual de hora extra inclusive de domingos e feriados para os servidores concursados que é de 50% e para os trabalhadores do HB é 100%. O vale alimentação dos servidores é de R$ 150 fixo e 250 variáveis, ou seja, se o servidor apresentar um atestado médico, mesmo que seja acidente de trabalho, o mesmo não ganhará parte da variável, porque este valor é bônus, enquanto que os profissionais do HB tiveram reajuste de 8% e seu vale alimentação foi para R$ 750 sem desconto.”;
CONSIDERANDO que, em seu artigo, Sanny Braga conclama o prefeito municipal para que encontre alternativas com medidas que valorizem e preservem a saúde física e mental dos trabalhadores que estão há mais de um ano no combate direto à Covid-19.
Por todo o exposto,
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o soberano Plenário, que seja inserido na ata dos nossos trabalhos voto de congratulação com a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto e Região, Sanny Lima Braga, pela defesa dos servidores públicos no artigo “Valorizar Servidores”, publicado pelo Jornal Diário da Região na edição do dia 13 de junho de 2021.
Que, do deliberado, seja dada ciência à diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto e Região, no endereço Avenida Duque de Caxias, 3756, Parque da Represa, São José do Rio Preto – CEP 15061-001.
SALA DAS SESSÕES “DEPUTADO BADY BASSITT”,
14 de junho de 2021.
JOÃO PAULO RILLO
Vereador – PSOL
JPR/tso
Acompanhe na integra o Requerimento aprovado:
Requerimento Nº 909/2021
De congratulação com a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto e Região, Sanny Lima Braga, pela defesa dos servidores públicos no artigo “Valorizar Servidores”, publicado pelo Jornal Diário da Região na edição do dia 13 de junho de 2021.
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que, no artigo “Valorizar Servidores”, a presidente do Sindicato dos Servidores relata que “a pandemia escancarou ainda mais a desigualdade social no Brasil e infelizmente até agora já ceifou mais de 470 mil vidas. É triste e revoltante ver o descaso dos governantes, não somente pela pandemia em si, pois essa infelizmente afetou todo o planeta, mas sim pela indiferença, irresponsabilidade e negacionismo de um governo que vê seu povo morrendo e continua agindo como se nada estivesse acontecendo, e pior atacando especialistas e profissionais que mesmo com toda a dificuldade e desvalorização estão a mais de um ano utilizando todo seu conhecimento e empenhando todo seu esforço diante do desconhecido, das dificuldades e desmandos para salvar o maior número de vidas possível”;
CONSIDERANDO que o artigo ainda relata que aos servidores foi criada uma lei específica, a 173, que congelou direitos;
CONSIDERANDO que, segundo Sanny Lima, “em nossa cidade, os servidores como em todo o país estão sofrendo com as restrições impostas pelo governo federal com esta lei. Outro ponto é a falta de vontade política do governo municipal em reconhecer e valorizar o empenho, esforço e dedicação de seus servidores, principalmente os da linha de frente, em especial os da Saúde”;
CONSIDERANDO que, em outro trecho do artigo, a Sanny trata de um tema que já foi abordado pelo nosso mandato (inclusive apresentamos requerimento de convocação do Secretário de Saúde, Aldenis Borim) sobre a diferenciação dos servidores e dos parceirizados;
CONSIDERANDO que, de acordo com o artigo, “infelizmente dentro do nosso serviço municipal de Saúde (Ex: UBSs e UPAs) existem dois tipos de trabalhadores, os servidores concursados que prestarão seus serviços à população por pelo menos 30 anos e assim fortalecem o vínculo comunidade-serviço público, buscando a cada dia a melhora e qualidade do serviço público prestado à todos; e os parceirizados (contratados pelo convênio com o HB); esses profissionais exercem suas funções (a mesma função do servidores públicos concursados) dentro do mesmo local de trabalho e atendendo o mesmo público;
CONSIDERANDO que, segundo a autora, “são trabalhadores com vínculos empregatícios diferentes e por este motivo o regramento da legislação trabalhista são diferentes, sendo que esta situação escancara as diferenças de direitos trabalhistas, o que provoca muito descontentamento entre os profissionais Apesar de o serviço ser realizado na rede pública, os Servidores não tem preferência em escolha de folgas e férias, ao contrário dos terceirizados do HB que sempre tem a preferência quanto à escolha. Várias diferenças provocam o descontentamento dos servidores, outro exemplo é quanto ao percentual de hora extra inclusive de domingos e feriados para os servidores concursados que é de 50% e para os trabalhadores do HB é 100%. O vale alimentação dos servidores é de R$ 150 fixo e 250 variáveis, ou seja, se o servidor apresentar um atestado médico, mesmo que seja acidente de trabalho, o mesmo não ganhará parte da variável, porque este valor é bônus, enquanto que os profissionais do HB tiveram reajuste de 8% e seu vale alimentação foi para R$ 750 sem desconto.”;
CONSIDERANDO que, em seu artigo, Sanny Braga conclama o prefeito municipal para que encontre alternativas com medidas que valorizem e preservem a saúde física e mental dos trabalhadores que estão há mais de um ano no combate direto à Covid-19.
Por todo o exposto,
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o soberano Plenário, que seja inserido na ata dos nossos trabalhos voto de congratulação com a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto e Região, Sanny Lima Braga, pela defesa dos servidores públicos no artigo “Valorizar Servidores”, publicado pelo Jornal Diário da Região na edição do dia 13 de junho de 2021.
Que, do deliberado, seja dada ciência à diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto e Região, no endereço Avenida Duque de Caxias, 3756, Parque da Represa, São José do Rio Preto – CEP 15061-001.
SALA DAS SESSÕES “DEPUTADO BADY BASSITT”,
14 de junho de 2021.
JOÃO PAULO RILLO
Vereador – PSOL
JPR/tso
23 de agosto de 2021