Notícia
Comissão da Câmara Federal conclui votação da PEC 32 (Reforma Administrativa)
Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, em Comissão Especial na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24), o governo Bolsonaro (sem partido) contou com votos de parlamentares do PSDB, PSD, MDB e DEM. São partidos que buscam se apresentar como a “terceira via” nas eleições do ano que vem. O apoio desses setores à chamada “Reforma Administrativa", contudo, demonstra que são tênues as diferenças entre os chamados neoliberais e os bolsonaristas mais radicais.
O professor Wagner Romão, do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), destacou que os postulantes de “terceira via” preferem não se posicionar numa eventual disputa entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, votações como esta demonstram para que lado penderiam na disputa entre duas concepções antagonistas sobre o papel do Estado.
“Sabemos que desde de 2018, e ao longo desse governo, sobretudo nesses momentos em que decisões afetam esse processo de neoliberalização do Estado brasileiro, eles (bolsonaristas e “terceira via”) estão articulados nesse projeto”, disse Romão, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (24).
Romão também ressaltou que a “Reforma Administrativa" vem perdendo força, dada a resistência dos servidores públicos. Propostas mais polêmicas, como, por exemplo, o fim da estabilidade ou a possibilidade de extinção, pela Presidência da República, de fundações e autarquias, foram retiradas. No entanto, permanecem outras mudanças que enfraquecem a atuação do poder público.
A PEC 32 acaba com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal:
• férias superiores a 30 dias;
• adicionais por tempo de serviço;
• aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
• licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço;
• aposentadoria compulsória como punição;
• adicional ou indenização por substituição;
• parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei;
• progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
Proposta seguirá para análise no Plenário da Câmara; para ser aprovada, são necessários dois turnos de votação
Com informações da Rede Brasil Atual e Agência Câmara de Notícias
O professor Wagner Romão, do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), destacou que os postulantes de “terceira via” preferem não se posicionar numa eventual disputa entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, votações como esta demonstram para que lado penderiam na disputa entre duas concepções antagonistas sobre o papel do Estado.
“Sabemos que desde de 2018, e ao longo desse governo, sobretudo nesses momentos em que decisões afetam esse processo de neoliberalização do Estado brasileiro, eles (bolsonaristas e “terceira via”) estão articulados nesse projeto”, disse Romão, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (24).
Romão também ressaltou que a “Reforma Administrativa" vem perdendo força, dada a resistência dos servidores públicos. Propostas mais polêmicas, como, por exemplo, o fim da estabilidade ou a possibilidade de extinção, pela Presidência da República, de fundações e autarquias, foram retiradas. No entanto, permanecem outras mudanças que enfraquecem a atuação do poder público.
A PEC 32 acaba com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal:
• férias superiores a 30 dias;
• adicionais por tempo de serviço;
• aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
• licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço;
• aposentadoria compulsória como punição;
• adicional ou indenização por substituição;
• parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei;
• progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
Proposta seguirá para análise no Plenário da Câmara; para ser aprovada, são necessários dois turnos de votação
Com informações da Rede Brasil Atual e Agência Câmara de Notícias
24 de setembro de 2021