Notícia

O SSPM Rio Preto e região, no ano de 2013, ajuizou ação coletiva contra a RioPretoPrev para que fossem incluídos nos proventos de aposentadoria de alguns professores o benefício da “Carga Suplementar”, prevista nos artigos 35 e 36 da LC n. 138/2001 (Estatuto do Magistério).

Com decisão favorável em todas as instâncias do Judiciário, o SSPM atuando na qualidade de substituto processual, favorecendo e beneficiando, inclusive, não associados que possuem tal direito, solicitou a implantação imediata da Carga Suplementar nos proventos mensais de aposentadoria, tendo a RioPretoPrev implantado o pagamento mensal de tais diferenças em agosto de 2021.

Após implantação mensal, o SSPM agora de maneira individualizada e considerando a peculiaridade de cada caso, está apurando os valores pretéritos/retroativos devidos a cada servidor(a), interessado(a), respeitando integralmente a decisão judicial obtida.

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