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Eleição Conselhos: RioPretoPrev atende pedido do sindicato

A direção da RioPretoPrev vai atender uma solicitação feita pelo nosso sindicato (SSPM Rio Preto e região) para a revisão e flexibilização do requisito de formação escolar mínima para os membros do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal.  Desde o ano passado estamos lutando para a revisão da exigência que obriga todos os membros dos Conselhos terem nível superior para serem conselheiros.

Em oficio encaminhado ao SSPM nesta quarta-feira, dia 30 pela RioPretoPrev, a direção da autarquia informou que vai encaminhar ao prefeito Edinho Araújo proposta para alterar a redação do §3º dos artigos 104 e 112 da Lei Complementar 139/2001, que terá como nova redação: § 3º A maioria dos membros do colegiado deverá ter formação em nível superior, sendo que a formação mínima para o exercício da função deve ser equivalente ao nível médio;”

Recentemente em assembleia online realizada no dia 17 de março, que debateu o calendário e regimento do processo eleitoral foi aprovado por unanimidade pelos participantes que o SSPM e a ATEM iriam defender a participação de servidores de nível médio como candidatos aos Conselhos da RioPretoPrev.

Eleição para os Conselhos 2022 – A eleição mais uma vez será online e vai acontecer do dia 07 ao dia 12 de abril.  


 

31 de março de 2022