Notícia
Prefeitura desrespeita servidores ao não cumprir lei federal
O SSPM Rio Preto e região (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) protocolou nesta quinta-feira, dia 28, novo oficio para o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, cobrando novamente que a lei complementar federal 191/2022 seja cumprida, a legislação beneficia os servidores da área da saúde e da segurança pública no nosso caso os GCM (Guardas Civis Municipais).
A lei federal sancionada no dia 08 de março, restabelece a contagem de tempo de serviço entre maio de 2020 a dezembro de 2021 para os servidores públicos de todas as esferas civis e militares das áreas da saúde e da segurança pública – essa contagem é usada no cálculo do pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e outras vantagens. O primeiro oficio foi encaminhado no começo do mês de março.
A lei federal sancionada no dia 08 de março, restabelece a contagem de tempo de serviço entre maio de 2020 a dezembro de 2021 para os servidores públicos de todas as esferas civis e militares das áreas da saúde e da segurança pública – essa contagem é usada no cálculo do pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e outras vantagens. O primeiro oficio foi encaminhado no começo do mês de março.
28 de abril de 2022