Notícia

SSPM tem nova vitória para professores de Mirassolândia em relação ao Piso do Magistério

O SSPM obteve mais uma vitória na Justiça do Trabalho em benefício dos professores de Mirassolândia.  
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas confirmou a sentença que garante aos professores o Piso Nacional do Magistério e o recebimento do adicional de horas extras, em razão do descumprimento pelo município de Mirassolândia da Jornada de Trabalho fixada na Lei Federal n. 11.738/2008.
Ainda cabe um último recurso por parte do Município.

01 de dezembro de 2023