Notícia
SSPM ganha Ação e garante pagamento do Piso do Magistério para professores de Mirassolândia
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, nesta terça-feira, dia 25, o último recurso interposto pela Prefeitura de Mirassolândia na ação ajuizada pelo SSPM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto e Região) para garantir o pagamento do Piso Nacional da Educação aos professores da rede municipal.
A decisão do Ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, garante aos servidores o recebimento do Piso do Magistério, previsto na Lei Federal n. 11.738/2008, que não é cumprida no município de Mirassolândia.
Para a presidente do SSPM, Sanny Lima Braga, trata-se de uma grande vitória para os servidores, pois o pagamento do Piso da Educação é obrigatório, mesmo assim a Prefeitura de Mirassolândia se recusava a cumprir a Lei Federal, o que não mais poderá fazer em razão desta decisão judicial.
O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, em 2024, é de R$ 4.580,57, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A decisão do Ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, garante aos servidores o recebimento do Piso do Magistério, previsto na Lei Federal n. 11.738/2008, que não é cumprida no município de Mirassolândia.
Para a presidente do SSPM, Sanny Lima Braga, trata-se de uma grande vitória para os servidores, pois o pagamento do Piso da Educação é obrigatório, mesmo assim a Prefeitura de Mirassolândia se recusava a cumprir a Lei Federal, o que não mais poderá fazer em razão desta decisão judicial.
O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, em 2024, é de R$ 4.580,57, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
25 de junho de 2024