Notícia

Ministério Público Federal acata denúncia do SSPM para investigar supostas irregularidades de empresa contratada para administrar Tele UPA

O Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Preto e região (SSPM) solicitou investigação junto ao MPF (Ministério Público Federal) de Rio Preto sobre supostas irregularidades no contrato da empresa Doctacare Ltda que fornece o sistema de funcionamento do recém-lançada Tele UPA.
A solicitação foi protocolada na última terça-feira (02) e nesta sexta-feira (05) saiu despacho do MPF, acatando uma Notícia de Fato Criminal para apuração dos fatos. Essa decisão foi encaminhada ao 5º Ofício de SJRP, sobre a titularidade do procurador Anderson Vagner Gois dos Santos.
O SSPM questiona o lançamento do novo serviço sem o aval do Conselho Municipal de Saúde e que pessoas que fazem parte do quadro associativo da empresa têm supostas ligações com uma profissional que presta serviços para ao município.
Sindicato faz outros questionamentos sobre o Serviço ao Prefeito e a Secretaria de Saúde
Nesta sexta (05) o sindicato também protocolou ofícios para o prefeito Edinho Araújo e a Secretaria Municipal de Saúde cobrando informações sobre o funcionamento e gastos com a Tele UPA que foi implantada em Rio Preto.
Direito de fiscalizar  
O sindicato é uma das entidades que tem assento garantido no Conselho Municipal de Saúde (CMS) o que garante nos garante como um órgão fiscalizador das ações e serviços de saúde, prestados à população. A Tele UPA foi implantado sem autorização ou conhecimento do CMS.
Os questionamentos foram os seguintes:
1). Qual a estrutura funcional, número de atendimento mensal e valor do investimento orçamentário no serviço de “Telemedicina”?
2) Qual a estrutura funcional, número de atendimento mensal e valor do investimento orçamentário no serviço de “Tele UPA”?
3). Qual o valor gasto em publicidade com todos os serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde nos anos de 2022, 2023 e 2024 até a presente data?
Câmara Municipal
O SSPM também encaminhou oficial a Câmara Municipal para dar ciência a todos os vereadores sobre os questionamentos que foram feitos ao prefeito e a Secretaria de Saúde.

 

05 de julho de 2024