Notícia
SSPM conquista pagamento do Piso do Magistério para professores de Ipiguá retroativos a 2017
O SSPM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) de Rio Preto e região obteve vitória na justiça para os professores do município de Ipiguá em relação ao pagamento do Piso do Magistério que não vinha sendo cumprido pela Prefeitura desde o ano de 2017.
O município terá que reajustar o piso salarial inicial da carreira do magistério municipal de forma a observar o piso salarial nacional, inclusive em relação aos professores que exercem jornada inferior a 40 horas semanais. Em 2024 o valor do Piso do Magistério é de R$ 4.580,57, para uma jornada de 40 horas semanais, o novo piso a partir de 2025 deve ser divulgado pelo governo federal nos próximos dias.
A ação foi proposta pelo sindicato em 2022 devido à Prefeitura de Ipiguá não estar pagando o Piso do Magistério para seus professores conforme determina a legislação federal desde 2011.
“Nós entramos com uma Ação contra a Ipiguá cobrando os pisos retroativos. Na justiça, você pode cobrar os últimos 5 anos. Então, nós ganhamos 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. São 8 anos porque você consegue cobrar 5 anos da data do ajuizamento da ação (2022)”, salientou Marina Moro Freitas, advogada do SSPM.
Conforme decisão da justiça a Prefeitura terá que pagar o Piso daqui para frente e os atrasados desde 2017.
Segundo a advogada os valores que cada um dos professores terá direito a receber só será sabido na liquidação da sentença.
Adequação de Jornada
Outra conquista nesta Ação diz respeito a adequação de jornada onde a administração municipal terá que readequar a composição da jornada de trabalho dos professores de modo a observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com alunos e 1/3 (um terço) para atividades extraclasse.
A sentença saiu nesta quinta-feira (12) e foi proferida pela juíza Ana Maria Chalub de Aquino, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto.
Segundo a presidente do SSPM, Sanny Lima Braga, esta decisão já era a muito tempo aguardada pelos professores e representa uma grande vitória para a categoria.
12 de dezembro de 2024