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FIQUE POR DENTRO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2025 DE RIO PRETO
Leia com Atenção a Pauta de Reivindicações Aprovada em Assembleia realizada no dia 18 de dezembro de 2024 no Clube do Lago:
Obs: Esta pauta foi elaborada a partir do TERMO DE COMPROMISSO assinado pelo atual prefeito Cel. FÁbio Candido, ainda durante o período de Campanha Eleitoral.
PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES :
I- Reposição salarial 4,83% referente a Inflação de 2024, + 3% referente ao aumento da contribuição previdenciária que foi de 11% para 14%, + 11,70% referente a reposição das perdas salariais acumuladas, sendo este valor correspondente a 1/3 dos prejuízos acumulados pelos servidores nos últimos anos, totalizando 34,71 %. A referida reposição objetiva garantir minimamente o poder de compra para todos os servidores públicos municipais e autárquicos;
II- Aumento no valor do Auxílio Alimentação, na parte fixa de R$ 243,93 para R$ 400,00 e na parte variável de R$ 406,54 + 4,83% referente a inflação acumulada de 2024, de acordo com as condicionantes das faltas e licenças, bem como revisão urgente dos critérios de desconto no bônus, desvinculando os casos de licenças: Nojo; Acidente de Trabalho; Afastamento médico em caso de doenças infectocontagiosas (que obrigam o afastamento do servidor); Atestados Médicos periciados e deferidos pelo SEESMT/ Prefeitura (ex: Internação, cirurgia, etc.); Acompanhamento pelos servidores de Pais maiores de 60 anos (conforme estatuto do idoso) e filhos menores de idade e/ou com necessidades especiais, conforme Estatuto da Criança e Adolescente); Maternidade; Folga Eleitoral e Doação de Sangue;
III- Reajuste no valor do auxílio saúde de no mínimo 7,82 %, tendo em vista o reajuste anual dos planos de saúde;
IV- Realizar concurso público, para reposição de RH, de acordo com as demandas de todas as secretarias municipais, priorizando as áreas essenciais: Saúde, Educação e Assistência Social, para que a população não fique desassistida e os servidores não sejam sobrecarregados pelo déficit de pessoal nos seus locais de trabalho;
V- Viabilizar a elaboração e implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários; para todos os servidores, com a participação do SSPM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no processo de discussão e elaboração do mesmo;
VI- Realizar revisão e atualização das tabelas de referências dos servidores, considerando as seguintes questões:
A) Os servidores de nível técnico que executam atividades com maior especificidade e complexidade, tendo a obrigatoriedade, para realização de sua função, de pagamento de conselho de classe conforme determinado por lei;
B) Defasagem e/ou a não contabilização dos reflexos percentuais advindos de pisos definidos nacionalmente por leis federais;
VII- Implantar programa sério e eficiente de “Saúde do Trabalhador” - com efetivo fortalecimento do SEESMT, através de Concurso Público para profissionais que atuem efetivamente nesta área, com ênfase em saúde mental e ocupacional de todos os servidores públicos;
VIII- Implantação Imediata de carga horária de 36 horas semanais para os servidores dos serviços 24h (Ex. SAMU, UPAs e outros) sem redução de salário, propiciando a estes trabalhadores no mínimo uma folga semanal, sem necessidade de pagamento de horas em plantão, estabelecendo igualdade entre todos os servidores da Saúde, já que “ATUALMENTE” estes servidores não têm direito aos pontos facultativos;
IX- Garantia de preferência aos servidores de carreira nas escolhas de Local e horário de trabalho, Gozo de Férias e licença prêmio; bem como, Processo de realocação, com transparência e isonomia para todos, respeitando os seguintes critérios:
1º - Maior Tempo como concursado no Serviço Público (Prefeitura de Rio Preto);
2º - Proximidade da residência;
3º - Filho menor e ou com necessidades especiais;
4º - Ordem de solicitação oficializada no servidor online;
X- Cumprir com todas as obrigações legais / orçamentarias e previdenciárias da RIOPRETOPREV - Instituto Municipal de Previdência - a fim de garantir a segurança dos servidores quando de suas aposentadorias e pensões;
XI - Criar instrumentos eficazes nos locais de trabalho, para coibir práticas de assédio moral / sexual e qualquer tipo de discriminação;
XII- Revisão dos horários de trabalho externo dos ACSs – Agentes Comunitário de Saúde e ACEs – Agente de Controle de Endemias, considerando as graves alterações climáticas. Garantir transporte em condições seguras para a realização de suas atribuições em campo e inclusão no artigo 317 da Lei municipal 05/90, dos artigos 114 e 130 da mesma lei de forma a garantir a estes servidores, o acesso a esses direitos;
XIII- SEMAE:
XV- Educação:
1- Realização de concurso público de acordo com as demandas de todos os setores da Educação.
2- Ampliação do número de Creches para crianças de (0 a 5 anos),
3- Criação da função/cargo de professor substituto para a substituição dos professores efetivos quando de suas: Licenças, Férias e Folgas,
4- Garantir que todas as escolas da nossa rede de ensino tenham um diretor e um coordenador (considerando que estes profissionais exercem funções totalmente diferentes dentro da unidade escolar),
5- Atualização imediata da Progressão de Níveis (Plano de Carreira) para diretores, coordenadores e supervisores;
XVI- Guarda Municipal:
1- Correção Salarial para todos os GCMs, pois existe uma defasagem significativa em relação a outras forças policiais e guardas municipais da região, ocasionado assim uma saída em massa de profissionais qualificados da corporação,
2- Aumento do RETP para pelo menos 50%
XVII - Estabelecer e manter diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do Rio Preto e Região, através da reinstalação da “Comissão Permanente de Negociação”, a fim de que possam conjuntamente buscar soluções quanto aos problemas enfrentados pelos servidores municipais;
Obs: Esta pauta foi elaborada a partir do TERMO DE COMPROMISSO assinado pelo atual prefeito Cel. FÁbio Candido, ainda durante o período de Campanha Eleitoral.
PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES :
I- Reposição salarial 4,83% referente a Inflação de 2024, + 3% referente ao aumento da contribuição previdenciária que foi de 11% para 14%, + 11,70% referente a reposição das perdas salariais acumuladas, sendo este valor correspondente a 1/3 dos prejuízos acumulados pelos servidores nos últimos anos, totalizando 34,71 %. A referida reposição objetiva garantir minimamente o poder de compra para todos os servidores públicos municipais e autárquicos;
II- Aumento no valor do Auxílio Alimentação, na parte fixa de R$ 243,93 para R$ 400,00 e na parte variável de R$ 406,54 + 4,83% referente a inflação acumulada de 2024, de acordo com as condicionantes das faltas e licenças, bem como revisão urgente dos critérios de desconto no bônus, desvinculando os casos de licenças: Nojo; Acidente de Trabalho; Afastamento médico em caso de doenças infectocontagiosas (que obrigam o afastamento do servidor); Atestados Médicos periciados e deferidos pelo SEESMT/ Prefeitura (ex: Internação, cirurgia, etc.); Acompanhamento pelos servidores de Pais maiores de 60 anos (conforme estatuto do idoso) e filhos menores de idade e/ou com necessidades especiais, conforme Estatuto da Criança e Adolescente); Maternidade; Folga Eleitoral e Doação de Sangue;
III- Reajuste no valor do auxílio saúde de no mínimo 7,82 %, tendo em vista o reajuste anual dos planos de saúde;
IV- Realizar concurso público, para reposição de RH, de acordo com as demandas de todas as secretarias municipais, priorizando as áreas essenciais: Saúde, Educação e Assistência Social, para que a população não fique desassistida e os servidores não sejam sobrecarregados pelo déficit de pessoal nos seus locais de trabalho;
V- Viabilizar a elaboração e implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários; para todos os servidores, com a participação do SSPM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no processo de discussão e elaboração do mesmo;
VI- Realizar revisão e atualização das tabelas de referências dos servidores, considerando as seguintes questões:
A) Os servidores de nível técnico que executam atividades com maior especificidade e complexidade, tendo a obrigatoriedade, para realização de sua função, de pagamento de conselho de classe conforme determinado por lei;
B) Defasagem e/ou a não contabilização dos reflexos percentuais advindos de pisos definidos nacionalmente por leis federais;
VII- Implantar programa sério e eficiente de “Saúde do Trabalhador” - com efetivo fortalecimento do SEESMT, através de Concurso Público para profissionais que atuem efetivamente nesta área, com ênfase em saúde mental e ocupacional de todos os servidores públicos;
VIII- Implantação Imediata de carga horária de 36 horas semanais para os servidores dos serviços 24h (Ex. SAMU, UPAs e outros) sem redução de salário, propiciando a estes trabalhadores no mínimo uma folga semanal, sem necessidade de pagamento de horas em plantão, estabelecendo igualdade entre todos os servidores da Saúde, já que “ATUALMENTE” estes servidores não têm direito aos pontos facultativos;
IX- Garantia de preferência aos servidores de carreira nas escolhas de Local e horário de trabalho, Gozo de Férias e licença prêmio; bem como, Processo de realocação, com transparência e isonomia para todos, respeitando os seguintes critérios:
1º - Maior Tempo como concursado no Serviço Público (Prefeitura de Rio Preto);
2º - Proximidade da residência;
3º - Filho menor e ou com necessidades especiais;
4º - Ordem de solicitação oficializada no servidor online;
X- Cumprir com todas as obrigações legais / orçamentarias e previdenciárias da RIOPRETOPREV - Instituto Municipal de Previdência - a fim de garantir a segurança dos servidores quando de suas aposentadorias e pensões;
XI - Criar instrumentos eficazes nos locais de trabalho, para coibir práticas de assédio moral / sexual e qualquer tipo de discriminação;
XII- Revisão dos horários de trabalho externo dos ACSs – Agentes Comunitário de Saúde e ACEs – Agente de Controle de Endemias, considerando as graves alterações climáticas. Garantir transporte em condições seguras para a realização de suas atribuições em campo e inclusão no artigo 317 da Lei municipal 05/90, dos artigos 114 e 130 da mesma lei de forma a garantir a estes servidores, o acesso a esses direitos;
XIII- SEMAE:
- Não privatização desta Autarquia;
- Plano de cargos, carreira e salários para todos os servidores;
- Diferenciação salarial por nível técnico;
- Adicional por dirigir veículo oficial (desvio de função);
- Acréscimo de periculosidade ao salário dos servidores que acumulam a função de motorista às funções de seu cargo, pois os mesmos são responsabilizados por qualquer dano ocorrido aos veículos;
- Solicitação de vale refeição de R$ 300,00 para todos os servidores;
XV- Educação:
1- Realização de concurso público de acordo com as demandas de todos os setores da Educação.
2- Ampliação do número de Creches para crianças de (0 a 5 anos),
3- Criação da função/cargo de professor substituto para a substituição dos professores efetivos quando de suas: Licenças, Férias e Folgas,
4- Garantir que todas as escolas da nossa rede de ensino tenham um diretor e um coordenador (considerando que estes profissionais exercem funções totalmente diferentes dentro da unidade escolar),
5- Atualização imediata da Progressão de Níveis (Plano de Carreira) para diretores, coordenadores e supervisores;
XVI- Guarda Municipal:
1- Correção Salarial para todos os GCMs, pois existe uma defasagem significativa em relação a outras forças policiais e guardas municipais da região, ocasionado assim uma saída em massa de profissionais qualificados da corporação,
2- Aumento do RETP para pelo menos 50%
XVII - Estabelecer e manter diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do Rio Preto e Região, através da reinstalação da “Comissão Permanente de Negociação”, a fim de que possam conjuntamente buscar soluções quanto aos problemas enfrentados pelos servidores municipais;
14 de janeiro de 2025